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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Março de 2017 - 16:55

Gratuidade da Justiça pelo novo Código de Processo Civil

Mediante pesquisa da legislação nacional, da literatura jurídica e da jurisprudente, este trabalho estuda as disposições do novo Código de Processo Civil relativas ao benefício da gratuidade da justiça. Além da pesquisa bibliográfica e documental, utilizaram-se as metodologias etnográfica: e participantes para a interpretação do fenômeno jurídico e normativa. 0 objetivo principal do estudo consistiu em verificar se a regulamentação do novo Código e superior a vigente, insculpida na Lei n° 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, assim como a expectativa de sua suficiência, considerando as atuais vicissitudes do foro e a compreensão contemporânea da ciência processual. Constatou-se que a disciplina da matéria é superior no novo Código, na redefinição dos beneficiários e na simplificação procedimental. Concluiu-se, porém, que não se trata de um texto inovador, pois, em linhas gerais, precede a uma atualização do microssistema da gratuidade da justiça em relação a doutrina e a jurisprudência.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 12:23

Procuradores do DF e da Lava Jato apuram empréstimos do BNDES a amigo de Lula, à beira da falência

Liberação de R$ 101 milhões para usinas do Grupo São Fernando, em 2012, com participação direta e indireta do BTG Pactual, BVA e Bertin, é alvo de investigação conjunta; força-tarefa de Curitiba compartilhou documentos apreendidos com pecuarista amigo de Lula e banco abriu auditoria interna.
Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 18 de Março de 2015 - 09:46

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Legislação » Leis Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:45

Lei nº 12.648, de 17 de Maio de 2012

Altera dispositivos das Leis nos 7.920, de 12 de dezembro de 1989, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 9.825, de 23 de agosto de 1999, 12.462, de 5 de agosto de 2011, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, e 5.862, de 12 de dezembro de 1972; revoga o Decreto-Lei no 1.896, de 17 de dezembro de 1981; e dá outras providências
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 13:00

O ato de abrir a porta do automóvel estacionado obstruindo a passagem de veículo em trânsito gera o dever de reparar os danos causados

Ao sair de um veículo estacionado, o motorista desatento ao fluxo do trânsito abriu a porta do automóvel, a qual foi atingida por um caminhão que passava pelo local
Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 20 de Junho de 2011 - 10:01

Questões Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Processual do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 11:03

Recurso de revista. Execução. Devolução do quantum recebido.

Não se constata afronta ao preceito do art. 114, I e IX, da Carta Política, na medida em que o Tribunal a quo não discorreu acerca da competência desta Justiça Especial para dirimir a lide.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:51

Processo civil. Sistema financeiro da habitação. Consignação em pagamento.

Discussão de cláusulas de contrato de mútuo habitacional.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 09:23

Tributário. Embargos de declaração. Honorários.

Trata-se de embargos de declaração opostos por TRISTÃO COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S/A e pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, em face do v. acórdão de fls. 380/381.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:52

Apelação cível. Ação cautelar de exibição judicial.

Cópia do contrato celebrado entre as partes.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:55

Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual

Sentença Trabalhista
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00

Apelação cível. Acidente com criança em escola. Responsabilidade do município. Danos materiais.

Sucumbência redimensionada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

Rescisão indireta. "Jus variandi". Limites.

Da decisão, f. 485/499, que julgou procedentes em parte os pedidos, as partes recorrem.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Penal e processual penal. Sonegação fiscal. Art. 1º, I e II, da lei nº 8.137/1990.

Autoria delitiva demonstrada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00

Ação de cobrança. Compra e venda defeitos nos equipamentos que não impedem a sua utilização.

Restou incontroverso (nos autos) que os produtos adquiridos pela Requerida foram entregues e apresentaram defeitos desde a instalação.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00

Acidente de trânsito. Motorista que, ao avistar um congestionamento em rodovia federal, avança pelo acostamento.

Recurso parcialmente provido.
Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00

Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00

Caracterizado dano a casal por alterações de voos em viagem de lua de mel.

Sentença Cível
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00

Justiça Federal determina que Brasil Telecom facilite rescisão e cancelamento de serviços

Trata-se de ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da Brasil Telecom S. A. e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00

Ação ajuizada no exterior e ação proposta no Brasil.

Sentença extrangeira ainda não homologada pelo STJ.

Exibindo resultado de 2981 até 3000 de um total de 4385

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Ao sair de um veículo estacionado, o motorista desatento ao fluxo do trânsito abriu a porta do automóvel, a qual foi atingida por um caminhão que passava pelo local

Questões de Direito Processual do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010.

Não se constata afronta ao preceito do art. 114, I e IX, da Carta Política, na medida em que o Tribunal a quo não discorreu acerca da competência desta Justiça Especial para dirimir a lide.

Discussão de cláusulas de contrato de mútuo habitacional.

Trata-se de embargos de declaração opostos por TRISTÃO COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S/A e pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, em face do v. acórdão de fls. 380/381.

Cópia do contrato celebrado entre as partes.

Sentença Trabalhista

Sucumbência redimensionada.

Da decisão, f. 485/499, que julgou procedentes em parte os pedidos, as partes recorrem.

Autoria delitiva demonstrada.

Restou incontroverso (nos autos) que os produtos adquiridos pela Requerida foram entregues e apresentaram defeitos desde a instalação.

Recurso parcialmente provido.

Questões de Direito Empresarial extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Sentença Cível

Trata-se de ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da Brasil Telecom S. A. e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sentença extrangeira ainda não homologada pelo STJ.

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